O Ministério Público Federal instaurou um procedimento preparatório para apurar a necessidade e a regularidade da instalação de novos radares de velocidade em rodovias federais que cortam Santa Catarina. O órgão solicitou informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre os critérios técnicos e os estudos que embasam a implantação dos equipamentos.

A investigação foi aberta após notícias divulgadas pela imprensa indicarem que mais de 80 novos radares devem começar a operar no estado nos próximos meses. A atuação do Ministério Público busca verificar se a instalação dos equipamentos segue critérios técnicos de segurança e se houve a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início da aplicação de multas.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra enviou ofícios ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit solicitando detalhes sobre a quantidade exata de radares previstos e a localização de cada equipamento nas rodovias federais.

O Ministério Público também pediu informações sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos radares e questionou se essas empresas possuem participação nos valores arrecadados com as multas aplicadas.

Outro ponto levantado pelo órgão é a participação da Polícia Rodoviária Federal nos estudos que indicaram os locais considerados críticos para a instalação dos equipamentos. O procurador solicitou esclarecimentos sobre quais critérios técnicos foram utilizados para definir os pontos de fiscalização.

O Dnit e os demais órgãos envolvidos têm prazo de 15 dias para encaminhar as respostas e apresentar cópias dos contratos e estudos técnicos solicitados.

Após a análise das informações, o Ministério Público Federal avaliará se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir transparência e interesse público no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais de Santa Catarina.