A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16), as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo de 2025. As mudanças foram apresentadas em coletiva realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, e incluem atualização dos critérios que determinam quem precisa declarar, melhorias no sistema digital de envio das informações e novas estratégias para o pagamento das restituições. Segundo o órgão, as medidas buscam simplificar o processo de declaração, reduzir erros e facilitar o acesso dos contribuintes aos valores a que têm direito.

Entre as principais novidades está a atualização das regras de obrigatoriedade para a entrega da declaração. A Receita Federal informou que os critérios foram revisados para acompanhar mudanças econômicas e ampliar a precisão na identificação dos contribuintes que precisam prestar contas ao Fisco.

Outra mudança envolve o avanço do sistema digital Meu Imposto de Renda, plataforma que permite preencher, revisar e enviar a declaração diretamente pela internet. A ferramenta recebeu melhorias que prometem tornar o processo mais simples e rápido, reunindo diferentes etapas em um ambiente mais integrado.

A declaração pré-preenchida também foi ampliada. Esse modelo utiliza dados já disponíveis nas bases da Receita Federal — como informações sobre rendimentos, pagamentos, bens e deduções — e os insere automaticamente no formulário da declaração. A iniciativa tem como objetivo reduzir erros no preenchimento e agilizar o envio das informações pelos contribuintes.

No caso das restituições, o pagamento continuará sendo realizado em lotes, mas haverá mudanças na distribuição. Em 2026, a Receita Federal prevê quatro lotes de restituição, com a maior parte dos valores sendo liberada nos dois primeiros, programados para maio e junho.

Outra novidade é a criação de um lote especial de restituição automática referente ao exercício de 2025. A medida funcionará como uma espécie de “cashback” do Imposto de Renda. O sistema da Receita passará a identificar contribuintes que têm direito a receber valores, mas que ainda não solicitaram a restituição.

De acordo com o órgão, a iniciativa pretende alcançar pessoas que, por falta de informação ou desconhecimento, não fizeram a declaração ou deixaram de solicitar a restituição mesmo tendo direito ao dinheiro.

Durante o período de entrega das declarações, a Receita Federal também pretende retomar transmissões ao vivo nas redes sociais para orientar os contribuintes e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do Imposto de Renda.

Mais informações sobre as regras e prazos da declaração podem ser consultadas no site oficial da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br