O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que permite a continuidade do cronograma de obras do empreendimento Amazon Parques & Resorts, em Penha, no Litoral Norte catarinense.
O caso envolve uma ação relacionada a supostos impactos ambientais em área de preservação permanente nas proximidades do ribeirão Gravatá. O Ministério Público de Santa Catarina apontou indícios de intervenção irregular em trecho considerado área protegida, incluindo possível tubulação e aterramento parcial do curso d’água.
Apesar da discussão judicial, a nova decisão do TJSC permitiu que o empreendimento mantenha o planejamento das obras enquanto o processo segue em análise. A controvérsia gira em torno de divergências técnicas e jurídicas sobre a interpretação das normas ambientais aplicadas ao local.
Em nota divulgada anteriormente, a empresa afirmou que atua conforme as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes e que vem colaborando com as investigações desde o início do processo. A incorporadora também declarou confiar nos laudos técnicos e na perícia judicial que deverá esclarecer os pontos questionados pela ação.
O Amazon Parques & Resorts é um complexo turístico em construção em Penha, com proposta voltada à multipropriedade e temática inspirada na Amazônia. O projeto prevê centenas de leitos, ampla área de lazer e administração da rede hoteleira Wyndham Hotels & Resorts.
O empreendimento vinha enfrentando impasses judiciais após decisão liminar que determinou a suspensão temporária das obras. A medida foi baseada em laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público, que apontaram possível avanço sobre área de preservação permanente.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, a expectativa é de continuidade das atividades no canteiro de obras enquanto o mérito da ação segue sendo analisado pela Justiça catarinense.
