A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Alinhamento para investigar a possível expedição irregular de licenças de construção e de conclusão de obras no município de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. A ação apura indícios de fraude envolvendo um imóvel de alto padrão construído em terreno da Marinha e supostas irregularidades no sistema interno da prefeitura.
De acordo com a PF, as investigações começaram após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana identificarem, em 2024, um lançamento considerado suspeito no sistema de concessão de licenças. O registro apontava a emissão de um Certificado de Conclusão de Obra que, em tese, estaria em desacordo com normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Além da possível irregularidade na emissão do documento, os investigadores apuram indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos. Também há relatos sobre eventual atuação de servidores comissionados sem competência legal para autorizar esse tipo de licença.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal recolheu documentos, aparelhos celulares e mídias de armazenamento que agora passam por análise. O objetivo é verificar se houve outras fraudes semelhantes e identificar todos os envolvidos.
O crime investigado é o de elaborar ou apresentar, em procedimento administrativo de licenciamento ou concessão, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. As apurações seguem em andamento.
