A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A medida tem impacto direto sobre caminhoneiros autônomos e transportadoras, já que busca ampliar o cumprimento da tabela de frete mínimo, criada para evitar contratações abaixo dos custos da atividade. Na prática, a proposta pretende fortalecer a fiscalização e aumentar a segurança jurídica para profissionais que dependem do transporte de cargas para gerar renda.
O relatório foi elaborado pelo deputado federal Zé Trovão, que defendeu a necessidade de garantir maior proteção econômica aos transportadores. Segundo ele, o objetivo é criar mecanismos que ajudem a assegurar o cumprimento das regras já existentes para o setor.
Além das mudanças relacionadas ao frete, o texto aprovado pela Câmara também incluiu um trecho que concede anistia a caminhoneiros, transportadores e empresas penalizados por participação em bloqueios de rodovias e manifestações ocorridos após as eleições de 2022. A medida prevê o cancelamento de multas e outras sanções relacionadas a esses episódios, mas ainda dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.
Para os caminhoneiros, o principal ponto da proposta continua sendo o reforço ao piso mínimo do frete. A categoria argumenta que o valor mínimo ajuda a cobrir despesas como combustível, manutenção, pedágios e demais custos operacionais, evitando que profissionais aceitem viagens com remuneração insuficiente para manter a atividade.
Caso seja aprovada também pelos senadores, a medida seguirá para sanção presidencial antes de entrar definitivamente em vigor.
