O Governo de Santa Catarina publicou o decreto que estabelece o estado de alerta climático em todo o território catarinense, medida de caráter preventivo diante da previsão de eventos meteorológicos extremos associados ao fenômeno El Niño.
Segundo o conteúdo divulgado pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o decreto não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública. O objetivo é reforçar ações de prevenção, monitoramento e resposta antecipada em regiões consideradas vulneráveis a ocorrências como chuvas intensas, enchentes e deslizamentos.
Na prática, a medida permite a mobilização preventiva de equipes da Defesa Civil, além da intensificação do monitoramento meteorológico e hidrológico em tempo real. Também autoriza o pré-posicionamento de recursos humanos e materiais em áreas de risco, facilitando uma resposta mais rápida em caso de necessidade.
O decreto ainda prevê a convocação de comitês técnicos, integração com municípios e possibilidade de uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para ações preventivas. As prefeituras também passam a ter papel ativo, com reforço na limpeza de drenagens, fiscalização de áreas vulneráveis e atualização de planos de contingência.
Outro ponto estabelecido é a criação de critérios objetivos que podem acelerar a decretação de situação de emergência, caso ocorram eventos como volumes elevados de chuva, deslizamentos ou interrupções de serviços essenciais. Nessas situações, o governo estadual poderá agir com mais agilidade para proteção da população.
A vigência inicial do decreto é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a persistência das condições climáticas adversas.
