A Justiça determinou a demolição de um imóvel abandonado no bairro São Cristóvão, em Barra Velha. O local ficou conhecido como “Laje” ou “Biqueira da Laje” e era apontado pelas forças de segurança como ponto de consumo e comércio de drogas.
A decisão partiu da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Imóvel teve 16 ocorrências policiais
Entre fevereiro e julho deste ano, as autoridades registraram 16 ocorrências relacionadas ao endereço. Os registros incluem tráfico de drogas, posse de entorpecentes para consumo pessoal e crimes patrimoniais.
Além disso, um relatório técnico da Polícia Militar identificou problemas na estrutura do imóvel. O documento aponta vestígios de incêndios, paredes carbonizadas, ferragens expostas e corroídas, lixo e vegetação sobre a construção.
O imóvel também apresentava acesso livre de terceiros. Por isso, segundo o MPSC, as condições do local representavam riscos à segurança pública, à salubridade e à ordem urbanística.
Justiça estabelece prazo para demolição
A decisão judicial determina que a proprietária e o Município de Barra Velha isolem a área em até cinco dias.
Depois disso, os responsáveis terão até 30 dias para realizar a demolição completa do imóvel. A determinação também prevê a retirada dos entulhos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Caso os responsáveis não cumpram a decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil.
Imóvel era alvo de ações de segurança
Os registros policiais reunidos no processo ajudaram a demonstrar a situação do endereço. Dessa forma, o Ministério Público buscou na Justiça uma medida para eliminar os riscos associados à estrutura abandonada.
A decisão considera, portanto, não apenas o estado físico do imóvel, mas também os registros de ocorrências relacionados ao local.
Com a determinação, Barra Velha deverá passar pela retirada da estrutura e pela limpeza da área. A medida encerra o processo de intervenção judicial sobre o imóvel apontado pelas autoridades como local ligado ao tráfico de drogas.
