Pescadores de Navegantes terão novas oportunidades para realizar a vistoria gratuita de embarcações pesqueiras. Os atendimentos ocorrerão nos dias 20, 25 e 29 de agosto. A ação faz parte do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), do Governo Federal.
A iniciativa reúne a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), municípios litorâneos e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Dessa forma, os pescadores podem realizar a vistoria técnica sem pagar pelo serviço.
Na iniciativa privada, o procedimento pode custar entre R$ 900 e R$ 2.500. O valor varia conforme o porte da embarcação.
Vistoria gratuita reduz custos
Para realizar a ação, a AMFRI contratou um engenheiro naval habilitado. O profissional fará as vistorias e emitirá a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Com o mutirão, o pescador não precisa pagar pela vistoria. No entanto, deve quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 100. A cobrança corresponde à taxa federal obrigatória.
Além disso, o Propesc permite atualizar e corrigir informações das embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo inclui dados cadastrais, dimensões, documentos e modalidade de pesca autorizada.
O Governo Federal estabeleceu o prazo para regularização até o final de 2026.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP), Lorival Kempner, a parceria ajuda a reduzir os custos para os pescadores.
Documentos necessários
Para realizar a vistoria gratuita de embarcações pesqueiras, o pescador deve levar a embarcação até o local indicado. Também precisa apresentar a documentação original do proprietário.
Além disso, é necessário levar a documentação e a licença da embarcação. O pescador também deve apresentar um documento oficial com foto.
Caso a embarcação ainda esteja registrada em nome de outra pessoa, será necessário apresentar uma procuração. O documento deve autorizar o atual proprietário a realizar o procedimento.
Nesse caso, o proprietário atual também precisa comparecer. Ele deve levar a embarcação e todos os documentos exigidos.
O assessor estratégico da SEAP, Fabiano Veloso, reforça a importância de conferir a documentação antes do atendimento.
Segundo ele, algumas embarcações apresentam diferenças nas medidas em relação ao cadastro. Também existem casos de documentação desatualizada e incompatibilidade entre a licença e a modalidade de pesca.
Por isso, a orientação é separar todos os documentos originais antes da data da vistoria.
Como saber a data da vistoria
O Ministério da Pesca e Aquicultura entrará em contato com os pescadores habilitados para o mutirão. A comunicação ocorrerá pelo e-mail e pelo telefone cadastrados no sistema.
Os pescadores receberão a data, o horário e as orientações para o atendimento. Portanto, é importante manter os dados de contato atualizados.
A SEAP também orienta os profissionais a acompanharem as comunicações oficiais. Dessa forma, eles evitam perder o atendimento e podem concluir a regularização dentro do prazo.
Os pescadores de Navegantes devem ficar atentos às datas de 20, 25 e 29 de agosto. A regularização ajuda a manter as embarcações de acordo com as exigências para o exercício da atividade pesqueira.
