A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem crescido de forma expressiva no Brasil, impulsionada pela busca por flexibilidade e redução de custos trabalhistas. No entanto, quando feita sem os cuidados legais necessários, pode resultar em ações trabalhistas e prejuízos financeiros para as empresas. O alerta é de Karine Momm, advogada da Codar Contabilidade, que abordou o tema em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Litoral.
Segundo Karine, um dos principais problemas está na falta de compreensão sobre a diferença entre prestação de serviços e vínculo de emprego. “As pessoas acabam não entendendo o que configura um vínculo empregatício e o que é um contrato PJ, e isso acontece tanto com quem contrata quanto com quem presta o serviço”, afirmou.
De acordo com a advogada, a justiça do trabalho analisa a realidade da relação e não apenas o contrato firmado. “Não basta existir somente um contrato. Na justiça do trabalho vale o princípio da primazia da realidade”, explicou.
Ela destaca que fatores como subordinação, pessoalidade, exclusividade e controle de jornada são determinantes. “Exigir uniforme, e-mail corporativo ou controle de horário são práticas típicas de vínculo de emprego”, ressaltou.
Condenação pode gerar pagamento em dobro
Karine Momm também alertou para o impacto financeiro de uma condenação judicial. “No Brasil, a gente fala que o maior pagador paga duas vezes. Quando existe condenação trabalhista, o juiz determina o pagamento separado de férias, 13º salário e FGTS, porque não existe salário único”, disse.
Segundo a especialista, o trabalhador pode ingressar com ação em até dois anos após o encerramento da relação, cobrando valores referentes aos últimos cinco anos, o que pode gerar alto custo para a empresa.
Prevenção é a principal estratégia
Para reduzir riscos, a advogada orienta que a contratação PJ seja feita com clareza, contrato bem estruturado e coerência na prática diária. “A empresa não pode exigir do prestador de serviço obrigações que são típicas de um empregado CLT”, afirmou.
Ela acrescenta que a autonomia do profissional é um fator relevante. “Quando o PJ presta serviço para outras empresas e não atua com exclusividade, isso ajuda a demonstrar que se trata de uma prestação de serviços legítima”, concluiu.
A entrevista completa com Karine Momm está disponível no canal da Jovem Pan News Litoral no YouTube.
