Quem circula por Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e outras seis cidades da região já está em municípios contemplados pelo novo sistema estadual de reconhecimento facial. A tecnologia entrou em funcionamento como parte do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI), que utiliza câmeras para analisar imagens e auxiliar as forças de segurança na localização de pessoas desaparecidas e com mandados de prisão em aberto.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) anunciou a entrega dos equipamentos na quinta-feira (12), durante a comemoração dos 91 anos da instituição. Nesta primeira etapa, 211 câmeras estão em funcionamento em 20 municípios catarinenses, com investimento de R$ 5,17 milhões.
Além das câmeras de alta resolução, o investimento inclui servidores, equipamentos de rede e um centro de dados para processamento e armazenamento das imagens.

Quais cidades da região receberam as câmeras?
Dos municípios contemplados pelo Estado, nove fazem parte do recorte regional que inclui Itajaí e cidades vizinhas:
- Itajaí
- Balneário Camboriú
- Balneário Piçarras
- Bombinhas
- Camboriú
- Itapema
- Navegantes
- Penha
- Porto Belo
Outras cidades catarinenses também receberam a tecnologia, incluindo Barra Velha, Florianópolis e São Francisco do Sul.
É importante destacar que as 211 câmeras representam o total distribuído entre os 20 municípios, e não apenas os equipamentos instalados nas nove cidades mencionadas.
Como funciona o reconhecimento facial?
A proposta do sistema vai além da gravação convencional de imagens. Segundo a SSP-SC, as câmeras utilizam recursos de visão computacional e análise automatizada para identificar possíveis correspondências faciais.
Na prática, a tecnologia pode gerar alertas em tempo real em duas situações destacadas pelo Estado:
- Pessoas desaparecidas: quando o sistema encontra uma possível correspondência com os registros utilizados pelas autoridades.
- Pessoas procuradas pela Justiça: quando a análise identifica uma possível correspondência com alguém que possui mandado de prisão em aberto.
Entretanto, um alerta automático não representa uma identificação definitiva. O sistema funciona como uma ferramenta de apoio, e a análise humana continua sendo necessária.
O que acontece quando a câmera identifica alguém?
O Decreto Estadual nº 1.642/2026, que regulamenta o SIVI, estabelece regras para o uso do reconhecimento facial pelas forças de segurança.
Entre as exigências estão:
- Precisão mínima de 85% para acionamento de alertas, conforme a regulamentação;
- Revisão e validação por um agente público responsável nos casos de identificação positiva;
- Respeito à proporcionalidade, à prevenção de riscos e aos direitos fundamentais.
O percentual de 85% é um requisito previsto na norma. Portanto, não significa que o sistema já tenha comprovado essa taxa de acerto durante sua operação.
Além disso, o decreto determina que os alertas automatizados sirvam como apoio às autoridades, sem substituir a responsabilidade dos profissionais envolvidos.
E a privacidade de quem passa pelas câmeras?
O reconhecimento facial também envolve o tratamento de dados pessoais. Por isso, a legislação estadual estabelece medidas de segurança, transparência e proteção à privacidade.
O decreto determina que o acesso ao sistema fique restrito a agentes públicos autorizados, com autenticação, registros de utilização e mecanismos de auditoria.
A regulamentação também proíbe o monitoramento de ambientes privados sem autorização legal ou judicial, além do uso da tecnologia para finalidades discriminatórias ou abusivas.
Quanto ao armazenamento, a norma estabelece prazo mínimo de 90 dias para imagens comuns. Já os registros relacionados a investigações seguem regras específicas de conservação até a conclusão do processo.
Essas são exigências legais que devem orientar a utilização do sistema pelos órgãos responsáveis.
Santa Catarina prevê expansão para mil câmeras
A entrega dos primeiros equipamentos faz parte de um planejamento mais amplo do Governo do Estado.
O projeto completo prevê investimento de R$ 42,5 milhões para a instalação de mil câmeras em 60 municípios catarinenses com população igual ou superior a 26,5 mil habitantes.
Segundo a SSP-SC, a cobertura planejada alcançará regiões que concentram mais de 70% da população de Santa Catarina.
Além disso, o Estado disponibilizou uma ata de registro de preços para permitir que municípios e outros órgãos públicos adquiram equipamentos para integrar a iniciativa.
De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Flávio Graff, 53 entes públicos já manifestaram interesse na adesão ao projeto.
Com a primeira etapa em funcionamento, o reconhecimento facial passa a integrar as ferramentas tecnológicas utilizadas na segurança pública catarinense. Seu funcionamento deverá combinar a análise automatizada de imagens com a verificação humana e o cumprimento das regras de proteção de dados.


