Um cão foi resgatado pela Polícia Civil após ser encontrado acorrentado e com a boca amordaçada dentro de uma residência no bairro Limeira, em Brusque. A ocorrência foi registrada na madrugada desta sexta-feira (13), após uma denúncia anônima informar que o animal era mantido nessas condições durante a noite, aparentemente para impedir que seus latidos incomodassem os vizinhos.
Ao chegar ao endereço indicado, a equipe da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Brusque constatou a situação denunciada. Segundo a Polícia Civil, a forma como o cachorro estava preso comprometia sua capacidade de respirar, alimentar-se e beber água adequadamente.
Questionada pelos policiais, a tutora afirmou que adotava a prática devido às reclamações de vizinhos relacionadas aos latidos do animal.
Diante das condições encontradas, os agentes retiraram o cão da residência e, com o apoio de cuidadores autônomos, encaminharam o animal para um lar temporário, onde passou a receber os cuidados necessários.
A Polícia Civil informou que a ocorrência será investigada para esclarecer as circunstâncias e apurar eventual responsabilidade criminal. Não foram divulgadas informações sobre o estado clínico do cachorro após o resgate.
O que a lei prevê para casos de maus-tratos?
No Brasil, os maus-tratos contra animais são considerados crime ambiental. A legislação prevê punições para condutas que provoquem sofrimento, incluindo situações de privação de água, alimentação e condições adequadas de bem-estar.
Para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, alterado pela Lei nº 14.064/2020.
A punição depende da apuração dos fatos e da responsabilização criminal, não sendo automática a partir de uma denúncia.
O texto completo pode ser consultado na Lei de Crimes Ambientais, disponível no portal da Câmara dos Deputados.
Como denunciar maus-tratos contra animais em SC?
A denúncia anônima que levou ao resgate em Brusque mostra a importância da comunicação de situações suspeitas às autoridades.
Em Santa Catarina, a população pode procurar a Polícia Civil pelos seguintes canais:
- Delegacia Virtual de Proteção Animal: permite registrar ocorrências de maus-tratos pela internet.
- Canal de denúncias anônimas da Polícia Civil: recebe informações sobre possíveis crimes.
- Disque Denúncia 181: atendimento para comunicar suspeitas às autoridades.
Em situações de emergência ou flagrante, quando a vida de um animal estiver em risco, a Polícia Militar também pode ser acionada pelo telefone 190.
A Polícia Civil reforça que a colaboração da população é fundamental para identificar situações de violência e garantir a proteção dos animais.
