Pescadores de Navegantes terão a oportunidade de regularizar suas embarcações por meio de um mutirão gratuito de vistorias. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), do Governo Federal, e será realizada a partir de uma parceria entre a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), municípios do litoral e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
O objetivo da ação é facilitar o acesso dos profissionais da pesca à regularização dos barcos, evitando que os custos do processo impeçam a atualização dos documentos. O serviço de vistoria, quando contratado de forma particular, pode custar entre R$ 900 e R$ 2,5 mil por embarcação, dependendo do tamanho e das características do barco.
A regularização é necessária para que as informações das embarcações estejam atualizadas junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O procedimento permite corrigir ou atualizar dados como dimensões do barco, documentação e modalidade de pesca autorizada.
Na prática, a medida garante que os pescadores estejam com a situação regularizada e possam exercer a atividade dentro das normas exigidas pelos órgãos federais.
Para atender a demanda, a AMFRI contratou um engenheiro naval habilitado, com autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. O profissional será responsável pelas vistorias e pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para concluir o processo.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária de Navegantes, Lorival Kempner, a iniciativa representa uma oportunidade para que os pescadores regularizem suas embarcações sem precisar arcar com um valor elevado.
“O objetivo é facilitar a regularização das embarcações e garantir que nenhum pescador deixe de cumprir as exigências por causa do custo da vistoria. Essa união entre os municípios possibilitou oferecer um serviço que representa uma economia significativa para os profissionais da pesca, fortalecendo também a atividade pesqueira em nossa cidade”, afirmou.
O assessor estratégico da Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária, Fabiano Veloso, explicou que o mutirão foi planejado para atender situações em que existem diferenças entre os registros oficiais e a realidade das embarcações.
“Existem embarcações com diferenças de medidas em relação ao cadastro, documentação desatualizada ou incompatibilidade entre a licença e a modalidade de pesca exercida. Esse mutirão foi pensado justamente para facilitar a regularização dessas situações”, destacou.
Com a ação, o pescador não precisará contratar um profissional particular para realizar a vistoria e emitir a ART. Será necessário apenas o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 100, que corresponde à taxa federal obrigatória.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária aguarda a confirmação da lista de embarcações habilitadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para iniciar os atendimentos. Após a divulgação, os pescadores serão comunicados pelos contatos cadastrados no sistema, recebendo informações sobre datas, horários e orientações para participação.
A recomendação é que os profissionais mantenham os dados de telefone e e-mail atualizados e acompanhem os comunicados oficiais para garantir a regularização dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, que termina no fim deste ano.
