Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o Município de Itajaí já podem aproveitar uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que permite negociar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas moratórias, além de diferentes opções de parcelamento.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito ao desconto máximo de 100% sobre os juros e as multas por atraso, desde que a adesão ao programa e a quitação da dívida sejam realizadas até o dia 30 de novembro de 2026. Quem preferir quitar o débito até essa mesma data, mas em condições previstas pelo programa, poderá obter desconto de 80% sobre juros e multas.
Também há opções para quem precisa parcelar os valores. Os débitos poderão ser divididos em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas. Nos parcelamentos em até 24 vezes, o abatimento será de 50%. Já quem optar por dividir o pagamento em até 60 parcelas terá desconto de 30%.
O secretário municipal da Fazenda, Eduardo Bohora, afirmou que o programa foi criado para facilitar a regularização dos contribuintes, oferecendo condições que permitam colocar as contas em dia e reduzir o peso dos encargos cobrados sobre as dívidas.
O Refis 2026 também traz condições especiais para empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras. Nesses casos, será possível parcelar os débitos em até 120 vezes, conforme os critérios definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Outra novidade é uma modalidade voltada aos contribuintes que desejam regularizar espontaneamente débitos de ISSQN referentes aos exercícios de 2021 a 2025. Nessa opção, será possível parcelar os valores em até 60 vezes, com desconto de 70% sobre juros e multas moratórias, desde que seja paga uma entrada mínima de 10% e a primeira parcela seja quitada até 30 de novembro de 2026.
As negociações poderão ser feitas até o dia 30 de novembro de 2026 na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura de Itajaí. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, sem fechar para o almoço. Também é possível obter informações e iniciar o atendimento pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (47) 3341-6000.
Para aderir ao programa, a pessoa física deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.
No caso das pessoas jurídicas, será necessário apresentar o ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente atualizado, além do documento oficial com foto e CPF do responsável legal.
Se a negociação for realizada por um representante, será obrigatória a apresentação de procuração e dos documentos de identificação do procurador. Quando o solicitante não for o titular do débito, também será preciso apresentar documentação que comprove a relação com a dívida.
