A Prefeitura de Navegantes publicou o edital de concorrência pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O contrato, com duração de 35 anos, prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos destinados à ampliação da infraestrutura, operação e manutenção dos sistemas.
O principal objetivo da concessão é universalizar o abastecimento de água e ampliar a cobertura da coleta e do tratamento de esgoto. A meta estabelecida é atender 100% da população com água tratada e alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033.
Atualmente, Navegantes não possui um sistema coletivo de esgotamento sanitário. Com a concessão, será implantado gradualmente um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), ampliando o acesso da população ao serviço ao longo dos primeiros anos do contrato.
Outro ponto previsto é a independência hídrica do município em relação a Itajaí. O projeto contempla a captação de água no Rio Luiz Alves, a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), além de novas adutoras e centros de reservação. Quando essa estrutura estiver em operação, a concessionária será responsável pelo abastecimento de forma totalmente independente.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica. Vencerá a empresa que apresentar a menor tarifa ao consumidor, por meio do maior desconto sobre a tarifa de referência definida no edital.
Após a assinatura do contrato, haverá um período de transição de até 90 dias para que a concessionária assuma os serviços atualmente administrados pela Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan).
Segundo a prefeitura, a cobrança da tarifa integral está prevista apenas para 2034, após o cumprimento das metas iniciais da concessão, incluindo a entrada em operação da nova Estação de Tratamento de Água e sua integração ao sistema de distribuição.
Além da concessão, o município informou que seguirá realizando investimentos para reforçar o abastecimento de água. Entre as obras anunciadas estão a construção de um reservatório com capacidade para 6 milhões de litros no bairro São Domingos, a substituição de adutoras no bairro São Pedro, a instalação de seis novas caixas d’água e a ampliação da rede de distribuição em diferentes regiões da cidade.
Os documentos da licitação estão disponíveis para consulta no portal oficial da Prefeitura de Navegantes.
