A implantação da escala 5×2 pode provocar um aumento de 10% a 15% nos preços dos produtos, segundo uma projeção do advogado Cássio Vieceli, especialista em transportes. Durante entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Litoral, ele alertou para os possíveis impactos da mudança na jornada de trabalho.
Na avaliação do especialista, a redução dos dias trabalhados exigirá adaptações nas transportadoras. Entre os principais desafios estão a reorganização das escalas, a contratação de motoristas e o aumento dos custos operacionais.
Além disso, Vieceli demonstrou preocupação com os prazos de implementação das novas regras. Segundo ele, as empresas enfrentam incertezas sobre a aplicação da legislação ao transporte rodoviário.
Especialista prevê aumento nos preços ao consumidor
Durante a entrevista, Cássio Vieceli afirmou que os custos adicionais das empresas podem chegar ao consumidor por meio dos fretes e dos produtos comercializados.
“Vocês vão ver, daqui a uns dias vocês vão no mercado, estará tudo de 10% a 15% mais caro”, declarou.
O advogado explicou que as transportadoras precisam manter suas operações mesmo com a redução dos dias de trabalho. Por isso, algumas empresas poderão precisar de mais profissionais para cumprir os contratos.
Na avaliação dele, o impacto direto nos custos do transporte pode chegar a 15% em determinadas situações.
Entretanto, os percentuais representam estimativas pessoais do entrevistado. Não há confirmação de que a mudança provocará aumentos dessa proporção nos preços ao consumidor.
Escala 5×2 pode aumentar demanda por motoristas
Outro desafio apontado por Vieceli envolve a disponibilidade de profissionais no setor.
Segundo o advogado, algumas transportadoras já enfrentam dificuldades para contratar motoristas. Com a adoção da escala 5×2, a necessidade de novos trabalhadores poderá aumentar.
Além disso, o transporte rodoviário apresenta características diferentes de outras atividades. Muitos caminhoneiros permanecem vários dias longe de casa durante viagens de longa distância.
Por isso, o especialista defende regras que considerem essas particularidades e permitam negociações entre empresas e sindicatos.
Advogado defende acordos coletivos para o transporte
Durante a entrevista, Vieceli apresentou alternativas para adaptar os períodos de descanso à rotina dos motoristas.
Uma das possibilidades seria organizar as folgas conforme a duração das viagens, por meio de acordos coletivos. Nesse modelo, empresas e representantes dos trabalhadores negociariam condições específicas dentro dos limites legais.
O especialista também citou situações em que motoristas permanecem até três semanas fora de casa. Nesses casos, a organização dos descansos representa um desafio para as transportadoras.
No entanto, qualquer compensação de folgas dependerá das regras aplicáveis e dos instrumentos coletivos permitidos pela legislação.
Segundo Vieceli, a negociação será fundamental para oferecer maior segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.
Mudança também preocupa motoristas comissionados
A remuneração dos caminhoneiros foi outro assunto abordado pelo advogado.
Algumas transportadoras utilizam modelos de pagamento que incluem comissões. Dessa forma, mudanças na quantidade de viagens podem afetar os valores recebidos, dependendo das condições contratuais.
Por outro lado, os motoristas autônomos possuem uma situação diferente dos trabalhadores contratados pela CLT.
Como não mantêm necessariamente vínculo empregatício, esses profissionais não seguem automaticamente as mesmas regras de escala dos empregados. Entretanto, continuam sujeitos às exigências legais de direção e descanso.
Quando começa a valer a escala 5×2?
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro de 2026. A medida estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado.
A primeira etapa da mudança está prevista para dezembro de 2026. Nesse período, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
Posteriormente, em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
A legislação também permite ajustes na distribuição da jornada por meio de negociação coletiva, desde que as empresas respeitem as garantias previstas.
Assim, diferentes setores precisarão reorganizar suas atividades para cumprir as novas exigências.
STF discutirá prazo de implementação da nova jornada
A mudança também passou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou o prazo de adaptação das empresas. Segundo a entidade, o período pode ser insuficiente para reorganizar contratos, jornadas e equipes.
Diante do pedido, o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, às 14h.
O encontro reunirá representantes de entidades empresariais, trabalhadores e órgãos públicos. No entanto, a audiência tratará dos aspectos de implementação, e não da retirada dos direitos estabelecidos pela emenda.
Até o momento, o STF não suspendeu o calendário de transição previsto na legislação.
Redução da jornada também pode trazer benefícios
Apesar das preocupações apresentadas pelo setor empresarial, a mudança busca ampliar os períodos de descanso dos trabalhadores.
A nova legislação garante duas folgas semanais e reduz gradualmente o limite de horas de trabalho, sem diminuição salarial.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego aponta que jornadas menores podem contribuir para a qualidade de vida e a saúde dos profissionais.
A reorganização também poderá criar oportunidades de contratação em empresas que precisem ampliar suas equipes. Entretanto, os efeitos sobre o emprego e os custos dependerão das características de cada atividade.
Setor de transportes aguarda novas orientações
Para Cássio Vieceli, a regulamentação e os acordos coletivos serão fundamentais para definir como a nova jornada funcionará no transporte rodoviário.
O advogado recomenda que as empresas acompanhem os próximos desdobramentos e procurem orientação especializada antes de alterar suas escalas.
Enquanto isso, transportadoras e representantes dos trabalhadores discutem alternativas para conciliar os períodos de descanso com as necessidades operacionais.
A entrevista completa com Cássio Vieceli está disponível nos canais da Jovem Pan News Litoral.
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