A Câmara de Vereadores de Itajaí reuniu, em sessão recente, discussões sobre temas de interesse público, com propostas relacionadas ao desenvolvimento do município, à proteção de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, ao atendimento na área da saúde e à definição de critérios para contratações no serviço público.
Entre os destaques estiveram a homenagem ao Instituto Mais Itajaí, por sua contribuição ao planejamento estratégico da cidade, além de projetos que buscam ampliar a segurança nas contratações públicas e agilizar o acesso de pacientes a medicamentos.
Instituto Mais Itajaí é homenageado
A Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou o Instituto Mais Itajaí por meio da Moção nº 18/2026, em reconhecimento à atuação da entidade no desenvolvimento econômico, urbano, social e estratégico do município.
Durante a homenagem, foi destacada a parceria entre o Instituto, o Poder Legislativo e o Poder Executivo na elaboração de estudos e propostas voltadas ao crescimento da cidade. A atuação voluntária da organização, formada por empresas e representantes da sociedade civil, também foi ressaltada como uma contribuição para o planejamento de ações e projetos para o futuro de Itajaí.
A homenagem ocorreu durante as atividades alusivas aos 166 anos do município, em um momento de reconhecimento a iniciativas que participam da construção do desenvolvimento local.
Projeto reforça proteção a vulneráveis
O vereador Victor Nascimento apresentou projeto de lei que estabelece restrições para a contratação, pelo poder público municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais para funções que envolvam atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer os critérios de segurança nas contratações públicas, especialmente em áreas com maior contato com públicos vulneráveis, como a educação.
“A população fica mais tranquila quando há segurança na contratação de pessoas que vão estar alocadas em repartições públicas, atendendo crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis”, destacou o vereador.
O projeto prevê que o poder público municipal não realize contratações de pessoas com condenação definitiva por crimes dessa natureza para atividades relacionadas ao atendimento direto desses grupos.
Prazo para medicamentos é reduzido
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou projeto de lei apresentado pelo vereador Bruno da Saúde que reduz de 20 para cinco dias o prazo para emissão da declaração de negativa de fornecimento de medicamentos pela rede pública.
O documento é utilizado por pacientes que precisam recorrer à Justiça quando determinado medicamento não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou está em falta na rede municipal.
Segundo o vereador, a mudança atende uma demanda apresentada por pacientes que buscavam reduzir o tempo de espera para dar continuidade ao processo de solicitação do tratamento.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Câmara restringe contratação de condenados
Também foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que impede a contratação, pelo poder público municipal, de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
A medida estabelece que pessoas com condenação definitiva por esse tipo de crime ficarão impedidas de assumir cargos ou funções na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores pelo período de cinco anos.
A restrição será aplicada para candidatos aprovados em concursos públicos, nomeados para cargos de confiança ou contratados temporariamente. Antes da admissão, os órgãos públicos deverão consultar o histórico dos candidatos para verificar a existência de condenações relacionadas a maus-tratos contra animais.
O projeto segue agora para avaliação do prefeito. Caso seja sancionada, a medida passa a integrar a legislação municipal. Em caso de veto, a proposta retorna ao Legislativo para análise dos vereadores.
