O Governo de Santa Catarina ingressou com uma nova ação na Justiça Federal para tentar suspender as cotas impostas à pesca artesanal da tainha na modalidade de arrasto de praia. A medida foi anunciada nesta semana e tem como objetivo contestar as limitações estabelecidas pelo Governo Federal para a captura da espécie durante a safra de 2026.
Segundo o Estado, a ação busca garantir que os pescadores artesanais catarinenses possam exercer a atividade sem o limite de captura atualmente imposto pela regulamentação federal. O governo argumenta que a restrição afeta diretamente milhares de famílias que dependem da pesca para geração de renda e sustento ao longo do litoral catarinense.
A administração estadual sustenta que a modalidade de arrasto de praia possui forte importância econômica, social e cultural para Santa Catarina. A prática é considerada uma tradição centenária e reconhecida como patrimônio cultural do estado, sendo responsável por movimentar comunidades pesqueiras de diversas regiões do litoral.
Outro ponto apresentado na ação é que as cotas estariam sendo aplicadas apenas aos pescadores artesanais catarinenses, o que, na avaliação do governo, gera tratamento desigual em relação a outras modalidades de pesca e a pescadores de diferentes estados.
O Estado também questiona os fundamentos técnicos utilizados para justificar a limitação da captura. Segundo a argumentação apresentada à Justiça, não haveria elementos suficientes para sustentar a necessidade de manter a restrição especificamente para a pesca artesanal de arrasto de praia em Santa Catarina.
A ação judicial ocorre em meio a uma disputa que vem se intensificando nos últimos anos entre representantes do setor pesqueiro, órgãos ambientais e o Governo Federal. O debate gira em torno da necessidade de conciliar a preservação dos estoques pesqueiros com a manutenção da atividade econômica desenvolvida pelas comunidades tradicionais.
Por outro lado, o Governo Federal defende que o sistema de cotas é uma ferramenta de gestão pesqueira voltada à conservação da espécie. A União argumenta que os limites de captura ajudam a controlar a exploração do recurso e garantem a sustentabilidade da pesca para as próximas temporadas.
Recentemente, inclusive, o limite autorizado para a modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina foi ampliado após discussões entre autoridades e representantes do setor. Mesmo assim, o governo catarinense considera que a restrição continua prejudicando os pescadores e decidiu buscar uma solução judicial.
A expectativa agora é que a Justiça Federal analise os argumentos apresentados pelas partes e decida se as cotas permanecerão em vigor ou se poderão ser suspensas durante a safra.
