Santa Catarina ultrapassou a marca de 256 mil empresas abertas entre janeiro e outubro de 2025, atingindo um recorde histórico. É o maior número já registrado em um ano na série histórica da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O crescimento acompanha índices positivos da economia catarinense. No entanto, segundo Leandro Santos, contador da Codar Contabilidade, o avanço também evidencia a importância de atenção às obrigações fiscais e à gestão adequada dos novos negócios.
Neste cenário, micro e pequenas empresas predominam entre as novas aberturas. Juntos, os Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) representam 95% dos novos CNPJs, de acordo com dados do governo. Entre os setores que lideram a criação de empresas estão comércio, transporte, indústria, construção civil e serviços administrativos. Os dados consideram apenas empresas formalmente constituídas.
Obrigações fiscais do MEI
Apesar do crescimento no número de MEIs, especialistas alertam que a formalização exige atenção às obrigações fiscais e previdenciárias, mesmo para quem opta por esse regime simplificado. Segundo Leandro Santos, “a abertura do MEI pode ser feita pelo próprio contribuinte, mas, a partir do momento em que existe um CNPJ, ele passa a ter diversas obrigações acessórias fiscais”.
Entre os principais riscos está o não pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), obrigatório mesmo quando não há faturamento. “A contribuição do MEI conta para a aposentadoria e é mensal. Mesmo sendo um valor baixo, isso pode se tornar uma bola de neve com o tempo”, alerta Santos.
Demais modalidades
Além do MEI, existem outras formas de abertura de empresas que podem ser mais adequadas dependendo do faturamento e da atividade do empreendedor. O empresário individual e a sociedade limitada oferecem diferentes níveis de proteção jurídica e responsabilidades. Como exemplo, Santos explica que, na sociedade limitada, a responsabilidade do sócio fica limitada ao capital investido, trazendo mais segurança para o patrimônio pessoal.
Portanto, escolher o tipo certo de empresa desde o início evita problemas futuros e facilita a gestão financeira e tributária. Outro ponto essencial é a elaboração do contrato social, documento que define direitos e deveres dos sócios e estabelece as regras de funcionamento da empresa. O especialista alerta que um contrato social mal redigido pode gerar conflitos judiciais que poderiam ser evitados com orientação adequada de um profissional.
A entrevista completa com Santos, com mais orientações sobre abertura de empresas, MEI, regimes tributários e cuidados fiscais, está disponível no YouTube da Jovem Pan News Litoral.