Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas de Itajaí com débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar suas dívidas com descontos. O abatimento chega até 70% sobre juros, multas e encargos. Também é possível parcelar o valor restante em até 145 vezes, de acordo com o perfil do contribuinte.
O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro deste ano. O processo é realizado pelo portal Regularize. Interessados também podem buscar auxílio no Espaço do Empreendedor, que fica localizado na Rua Alberto Werner, nº 17, sala 01. O horário de atendimento é das 13h às 19h.
A iniciativa é válida para débitos inscritos até março deste ano. A ação integra a nova transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevista no Edital nº 11/2025.
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Foto: Secom/Jardel Liberal
