A revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), base para o cálculo do IPTU em Balneário Camboriú, será aplicada de forma gradual ao longo de 12 anos. A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.173/2025, sancionada pela prefeita Juliana Pavan, e tem como objetivo reduzir o impacto da atualização dos valores para os contribuintes. Os carnês do IPTU estarão disponíveis a partir de 20 de janeiro.
A atualização da PVG foi contratada pela administração anterior, após recomendação de órgãos de controle, e corrige valores que tinham como referência o ano de 1993. Com isso, os valores venais dos imóveis passam a refletir de forma mais próxima a realidade atual do mercado imobiliário. A revisão precisava ocorrer antes da entrada em vigor da atualização do Plano Diretor, que poderia gerar impactos ainda maiores nas avaliações dos imóveis.
A legislação que integra o IPTU ao Sistema Tributário Municipal já previa o escalonamento dos reajustes. Inicialmente, o prazo seria de quatro anos, depois ampliado para oito e, por fim, estendido para 12 anos após aprovação unânime da Câmara de Vereadores, a partir de proposta do Executivo.
Além do prazo maior, a lei estabelece um limite anual de aumento. O reajuste máximo permitido será de até 8,33% da diferença entre o novo valor apurado e o valor lançado em 2025, acrescido apenas da correção inflacionária do período, evitando aumentos abruptos ano a ano.
Para 2026, o desconto para pagamento à vista foi ampliado para 15% na cota única até 28 de fevereiro. Também haverá uma segunda opção de cota única, com 10% de desconto até 31 de março. O contribuinte poderá ainda parcelar o imposto em até 11 vezes, sem desconto.
A nova lei amplia as hipóteses de isenção do IPTU, beneficiando pessoas de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos, proprietários de imóveis interditados pela Defesa Civil, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus cônjuges, além de prever isenções parciais para determinados tipos de terrenos e imóveis com uso agrícola ou ambiental, conforme a legislação.
A norma também cria setores fiscais que influenciam na aplicação das alíquotas, de acordo com o tipo de imóvel e a localização, e estabelece novas regras para o enquadramento tributário.
Os contribuintes podem consultar o valor venal atualizado e outras informações do imóvel por meio do sistema de geoprocessamento da prefeitura, disponível em https://geo.bc.sc.gov.br/login, acessando a opção de consulta pública. Mais informações sobre o IPTU, formas de pagamento e pedidos de isenção podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú.
