A Prefeitura de Navegantes publicou um decreto que atualiza as regras da Área Azul, sistema de estacionamento rotativo pago utilizado principalmente na região central da cidade. As mudanças envolvem a ampliação das ruas atendidas, a adoção de fiscalização eletrônica por leitura de placas e a padronização dos procedimentos de controle e autuação.

Na prática, o decreto significa que o controle das vagas passará a ser feito também por meio de tecnologia. Câmeras instaladas em veículos ou pontos estratégicos vão registrar as placas dos automóveis estacionados nas áreas regulamentadas. Essas informações serão cruzadas com o sistema da Área Azul para verificar se o motorista realizou o pagamento e se o tempo permitido foi respeitado.

Apesar do uso da tecnologia, a prefeitura informa que as autuações não serão automáticas. As imagens captadas deverão ser analisadas e validadas por um agente de trânsito, que confirmará se houve irregularidade antes da emissão de qualquer multa.

Outro ponto destacado no decreto é o chamado período de tolerância, de 15 minutos. Esse tempo serve para que o motorista possa regularizar a situação, como efetuar o pagamento pelo aplicativo ou ponto autorizado. A tolerância não significa gratuidade do estacionamento, mas um intervalo para adequação às regras do sistema.

O decreto também estabelece que a coleta e o armazenamento de dados, como imagens de placas, devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a administração municipal, as informações terão uso restrito, com prazos mínimos de armazenamento e acesso limitado apenas para fins de fiscalização.

Os valores cobrados pela Área Azul permanecem os mesmos, variando conforme o tempo de permanência do veículo na vaga. A prefeitura argumenta que a modernização do sistema busca aumentar a rotatividade das vagas, facilitar o acesso ao comércio e organizar o trânsito em áreas de maior fluxo.

Com a ampliação das ruas incluídas no estacionamento rotativo, a orientação é para que motoristas fiquem atentos à sinalização e às regras vigentes, evitando penalidades e transtornos.